Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as vendas de produtos realizadas à distância, na loja online www.vanilha-noire.com, entre a IDEERP LLC (que explora a marca Vanilha Noire) e qualquer consumidor particular («o cliente»). Os pedidos de orçamento profissional, formulados a partir das páginas de Setores ou do Espaço profissional, estão sujeitos a um contrato comercial distinto das presentes CGV. Qualquer encomenda efetuada na loja implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

Artigo 2.º — Produtos

Os produtos propostos para venda são vagens de baunilha Bourbon de Madagáscar, cujas características essenciais (origem, classificação, acondicionamento) são apresentadas na ficha de cada produto antes da validação da encomenda. Os produtos são propostos dentro do limite das existências disponíveis.

Artigo 3.º — Preço

Os preços dos produtos são indicados em euros. O preço aplicável é o vigente no dia da encomenda. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda. O regime de IVA aplicável é especificado em cada fatura e no resumo da encomenda, em conformidade com a regulamentação em vigor.

Artigo 4.º — Encomenda

A encomenda é efetuada online em várias etapas: seleção do produto e da quantidade, adição ao carrinho, identificação ou criação de conta, resumo da encomenda, pagamento. É enviada uma confirmação de encomenda por email ao cliente após a validação. A IDEERP LLC reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de litígio existente com o cliente, suspeita de fraude ou rutura de stock do produto encomendado, sendo o cliente informado com a maior brevidade possível.

Artigo 5.º — Pagamento

O preço é exigível na totalidade no momento da validação da encomenda. Os meios de pagamento aceites são os propostos no sítio no momento do pagamento. As transações são protegidas pelos protocolos padrão do setor.

Artigo 6.º — Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda. O prazo de entrega é comunicado ao cliente aquando da validação da sua encomenda. A transferência dos riscos relativos ao produto ocorre no momento da entrega. Em caso de atraso ou não entrega, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através de contact@vanilha-noire.com para conhecer os recursos aplicáveis.

Artigo 7.º — Direito de retratação

Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o cliente particular dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar qualquer motivo.

Contudo, nos termos do artigo L221-28.º, n.º 4, do Código do Consumo francês, este direito de retratação não pode ser exercido para bens suscetíveis de se deteriorarem ou de perderem a validade rapidamente, nem para bens desselados após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Sendo as vagens de baunilha um produto alimentar perecível vendido em embalagem selada (a vácuo), o direito de retratação deixa de se aplicar assim que essa embalagem tenha sido aberta pelo cliente após a entrega.

Para qualquer encomenda não desselada, os detalhes das modalidades de devolução e reembolso constam da nossa política de reembolsos e devoluções.

Artigo 8.º — Garantias legais

Toda a compra efetuada na loja beneficia das garantias legais de conformidade e de vícios ocultos previstas pelo Código do Consumo e pelo Código Civil franceses.

Artigo 9.º — Responsabilidade e força maior

A IDEERP LLC não poderá ser responsabilizada por qualquer dano indireto resultante da utilização dos produtos ou do sítio. A IDEERP LLC não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior, tal como definida pela jurisprudência, nomeadamente em caso de catástrofe natural, greve, avaria do alojamento ou interrupção das redes de comunicação.

Artigo 10.º — Dados pessoais

O tratamento dos seus dados no âmbito da sua encomenda está detalhado na nossa política de privacidade.

Artigo 11.º — Litígios e direito aplicável

As presentes CGV regem-se pelo direito francês para os clientes consumidores residentes em França, em conformidade com a posição adotada no nosso aviso legal e nas nossas condições gerais de utilização. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes segundo as regras de direito comum. Em conformidade com o regulamento europeu relativo à resolução de litígios de consumo em linha, qualquer consumidor europeu pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, pode escrever-nos para contact@vanilha-noire.com.